O Regulamento da União Europeia sobre a Desflorestação (EUDR), adotado em 2023, tem como objetivo combater a desflorestação global impulsionada pelo consumo da UE. A Continental está há muito comprometida com uma maior transparência e sustentabilidade nas suas cadeias de abastecimento. Por isso, apoiamos expressamente o EUDR, que vem agora tornar estes esforços obrigatórios para todos os intervenientes no mercado.
O regulamento EUDR exige que as empresas garantam que os produtos abrangidos colocados no mercado da UE, ou exportados a partir deste — como óleo de palma, soja, café, cacau, borracha e madeira, ou os seus derivados — não estejam associados à desflorestação ou à degradação florestal. Ao promover cadeias de abastecimento sustentáveis, o EUDR contribui também para os esforços da União Europeia na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na preservação da biodiversidade.
Com a entrada em vigor do regulamento, as empresas terão de cumprir determinados critérios de diligência devida. Os produtores, fabricantes e transformadores passam a ter a obrigação de rastrear as matérias-primas até fontes livres de desflorestação e assegurar o cumprimento de normas ambientais e de direitos humanos. A colocação no mercado de produtos não conformes pode resultar em multas até 4% do volume de negócios anual na UE, ou mesmo na exclusão temporária do mercado.
Se uma empresa coloca uma mercadoria ou um produto relevante no mercado, ou o exporta, é considerada um operador ao abrigo do EUDR. Um operador pode ser, por exemplo, a empresa que colhe borracha natural e a vende, mas também pode ser a empresa que processa essa borracha natural e, posteriormente, vende um produto relevante (como pneus), colocando-o no mercado pela primeira vez.
Se uma empresa disponibiliza um produto no mercado no âmbito de uma atividade comercial, sem ser ela própria o operador, é considerada um comerciante ao abrigo do EUDR.
As plantações de borracha natural são mapeadas e a sua geolocalização é avaliada para garantir que estão livres de desflorestação. Com estas informações, podem ser cumpridas as obrigações de diligência devida, permitindo que a borracha natural seja importada e colocada no mercado nos Estados-Membros da UE. O mesmo procedimento aplica-se à importação de pneus já fabricados, sendo necessário avaliar a borracha natural utilizada e cumprir as obrigações de diligência devida.
Regulamentação da União Europeia sobre Desflorestação (EUDR)
Critérios que os produtos à base de borracha devem cumprir:
1. Sem Desflorestação
Qualquer produto ou produção deve estar livre de desflorestação ou da degradação florestal, independentemente da desflorestação ou da degradação florestal ter sido legal segundo a legislação aplicável no país de produção.
2. Direito Legal de Propriedade
Qualquer produto ou produção deve estar em conformidade com a legislação relevante do país onde teve lugar de produção.
3. Declarações de Diligência Devida (DDS)
As DDS incluem coordenadas geográficas para parcelas de agricultores individuais (até 6 milhões de pequenos agricultores), realização de verificações de diligência devida para cada lote, implementação de monitorização por satélite e garantia de cadeia de custódia nas entregas dos produtos.
4. Direitos Humanos e Trabalho Infantil
Respeito pelos direitos humanos e não aceitação de trabalho infantil - sem comprimissos.
As pequenas e médias empresas (PMEs) precisam cumprir com o regulamento EUDR seguindo certos procedimentos simplificados para provar que não ocorreram atividades de desmatamento. Além de regras mais simples, a data de implementação é adiada em 6 meses.
Esteja ciente da informação publicada pela Comissão Europeia.
A Continental já realizou esforços e investimentos consideráveis para adaptar sistemas, processos internos e cadeias de abastecimento para garantir conformidade com a EUDR desde o primeiro dia.
Assim que os requisitos de reporte da EUDR se tornarem aplicáveis, a Continental emitirá automaticamente Declarações de Diligência Devida (DDS) confirmando a conformidade com a EUDR de todos os envios de pneus relevantes. Um número de referência da DDS será incluído em todos os documentos de entrega associados. Todas as informações relevantes à EUDR também estarão facilmente acessíveis online.
Qualquer produto ou produção deve ser isento de desflorestação e degradação florestal, independentemente de a desflorestação ou degradação florestal ter sido legal de acordo com a legislação aplicável no país de produção.
DDS inclui coordenadas geográficas para parcelas individuais de antigos proprietários (até 6 milhões de pequenos agricultores), realizando verificações de diligência para cada parcela, implementando monitorização por satélite e garantindo a custódia da cadeia para entregas de produtos.
Qualquer produto ou produção ocorrida deve estar de acordo com a legislação relevante do país onde a produção teve lugar.
Respeito pelos direitos humanos e não aceitação do trabalho infantil sem compromisso.
Por favor, visite o website da Comissão Europeia em:
Regulation on Deforestation-free products - European Commission
Deforestation Regulation implementation - European Commission
A Continental segue uma abordagem holística para tornar as cadeias de abastecimento de borracha natural, complexas e fragmentadas, mais sustentáveis: as mais recentes tecnologias digitais, o envolvimento local no cultivo da borracha e a estreita cooperação com parceiros fortes têm como objetivo criar maior transparência ao longo de toda a cadeia de valor.
Para mais informações, visite o nosso site sobre o tema Responsible Value Chain.
Para a Continental, agir de forma sustentável e responsável implica respeitar a lei, conservar os recursos naturais e promover a proteção climática e ambiental, ao mesmo tempo que cumprimos as nossas responsabilidades para com os nossos colaboradores, parceiros, fornecedores, clientes e a sociedade. Apoiamo-nos fortemente na visão delineada pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, com um foco principal nos objetivos descritos abaixo através da Política de Aprovisionamento Sustentável de Borracha Natural da Continental e da cadeia de abastecimento de borracha natural.
Pode aceder aqui à nossa Política de Abastecimento Sustentável de Borracha Natural.
Apesar de uma pesquisa cuidadosa, não podemos garantir que a informação apresentada esteja correta e completa.
