Aviso de Privacidade para Redes Sociais
Informações sobre Proteção de Dados para Utilizadores dos Canais de Redes Sociais da Continental
Este aviso de proteção de dados aplica‑se ao tratamento dos seus dados pessoais enquanto utilizador dos canais de redes sociais da Continental Pneus (Portugal) S.A., em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade.
“Dados pessoais” significa qualquer informação relacionada com uma pessoa singular identificada ou identificável.
É identificável como pessoa se puder ser identificado(a) diretamente (por exemplo, através do seu nome) ou indiretamente (por exemplo, através de um endereço de e‑mail anonimizado), utilizando essa informação.
“Tratamento” significa qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, independentemente de serem ou não efetuadas por meios automatizados.
1. Nome e dados de contacto do responsável pelo tratamento
Continental Pneus (Portugal) S.A. Rua Adelino Leitão, 330, 4760-606 Lousado, Portugal (protecaodados_cpp@continental.com)
2. Informação sobre responsabilidade conjunta com as plataformas de redes sociais
Perfil de redes sociais da Continental | Plataforma de redes sociais como corresponsável pelo tratamento | Informações adicionais sobre proteção de dados da plataforma de redes sociais corresponsável | Questões relacionadas com a proteção de dados da plataforma de redes sociais | Autoridade de supervisão responsável |
Perfil empresarial no Facebook e Instagram. | Meta Platforms Ireland Limited (“Meta”) 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda | Aceder | Aceder | Data Protection Commission, 21 Fitzwilliam Square South, Dublin 2, D02 RD28, Irlanda, www.dataprotection.ie |
Canal empresarial no YouTube | Google Ireland Limited (“Google”) Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda | Aceder | Aceder | Data Protection Commission, 21 Fitzwilliam Square South, Dublin 2, D02 RD28, Irlanda, www.dataprotection.ie |
Perfil empresarial no TikTok | TikTok Technology Limited (“TikTok”) 10 Earlsfort Terrace, Dublin, D02 T380, Irlanda | Aceder | Aceder | Data Protection Commission, 21 Fitzwilliam Square South, Dublin 2, D02 RD28, Irlanda, www.dataprotection.ie |
Nota: Se os links acima não o redirecionarem diretamente para as páginas indicadas, copie o URL fornecido e cole-o na barra de endereço do seu navegador.
3. Encarregado da Proteção de Dados
Pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados através do e‑mail: protecaodados_cpp@continental.com
4. Finalidades e base legal do tratamento
a) Exploração de um perfil nas plataformas de redes sociais
Quando visita os canais da Continental nas redes sociais, a Continental trata os dados pessoais que decidiu fornecer voluntariamente nessas plataformas (por exemplo, o seu nome e a sua fotografia de perfil) para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos e mensagens de visitantes dos canais de redes sociais da Continental;
- Criar, partilhar ou gostar de publicações;
- Realizar inquéritos a clientes, campanhas de marketing, análises de mercado, passatempos, concursos ou outras campanhas/eventos semelhantes nas redes sociais. (Podem aplicar‑se informações específicas de proteção de dados para cada campanha em particular.)
- Resolver conflitos e litígios, bem como justificar, exercer ou defender direitos legais, incluindo o cumprimento e a execução de contratos existentes.
Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesses legítimos: relações públicas, apresentação da empresa)
De um modo geral, tenha cuidado para não transmitir ou partilhar dados sensíveis ou informações confidenciais (por exemplo, documentos de candidatura, dados bancários ou dados de pagamento) através das plataformas de redes sociais. Recomendamos que utilize um meio de transmissão mais seguro (por exemplo, correio postal ou e‑mail) para este tipo de informação.
b) Tratamento nos perfis de redes sociais da Continental
Se visitar um dos nossos perfis empresariais nas plataformas de redes sociais utilizadas pela Continental, os seus dados pessoais serão tratados pela respetiva plataforma de redes sociais.
- O Facebook é disponibilizado pela Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda (“Meta”). A Meta trata os seus dados pessoais no Facebook para as finalidades e com base na fundamentação jurídica definidas na Política de Privacidade do Facebook.
- O Instagram é disponibilizado pela Meta Platforms Ireland Limited, 4 Grand Canal Square, Grand Canal Harbour, Dublin 2, Irlanda (“Meta”). A Meta trata os seus dados pessoais no Instagram para as finalidades e com base na fundamentação jurídica definidas na Política de Dados do Instagram.
- O YouTube é disponibilizado pela Google Ireland Limited, Gordon House, Barrow Street, Dublin 4, Irlanda (“Google”). A Google trata os seus dados pessoais no YouTube para as finalidades e com base na fundamentação jurídica definidas na Política de Privacidade do YouTube.
- O TikTok é disponibilizado pela TikTok Technology Limited, 10 Earlsfort Terrace, Dublin, D02 T380, Irlanda (“TikTok”). A TikTok trata os seus dados pessoais no TikTok para as finalidades e com base na fundamentação jurídica definidas na Política de Privacidade do TikTok.
Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (tratamento necessário para a execução de um contrato; regra geral, esse contrato corresponde aos termos de utilização das plataformas de redes sociais, que constituem a base da sua utilização dessas plataformas).
Aviso
- As plataformas de redes sociais acima referidas podem associar as suas atividades no respetivo perfil empresarial da Continental ao seu próprio perfil de utilizador, caso tenha sessão iniciada, e podem também utilizar esses dados para os seus próprios fins comerciais, de acordo com a política de dados ou política de privacidade correspondente. Só poderá evitar isto (total ou parcialmente) se terminar sessão e visitar o nosso perfil empresarial através do modo anónimo/privado do seu navegador, ou se contactar a Continental através de outros canais de comunicação.
- Os dados dos utilizadores podem também ser transmitidos pelo respetivo serviço para servidores localizados num país terceiro e, por isso, ser tratados fora da União Europeia.
As plataformas de redes sociais utilizam cláusulas contratuais‑tipo para este efeito ou baseiam‑se em decisões de adequação emitidas pela Comissão Europeia relativamente a determinados países.
As cláusulas contratuais‑tipo da UE estão disponíveis em: https://eur-lex.europa.eu/eli/dec_impl/2021/914/oj?uri=CELEX:32021D0914&locale=en.
c) Utilização de informações estatísticas sobre o alcance e a utilização dos canais de redes sociais
Utilizamos a ferramenta “Page Insights” disponibilizada pela Meta para o Facebook, a ferramenta “Instagram Insights” disponibilizada também pela Meta, a ferramenta de análises do TikTok, e a ferramenta “Audience Insights” disponibilizada pelo Twitter, para compreender melhor quem são os nossos subscritores, como as nossas publicações são recebidas e como os utilizadores reagem a elas.
- Pode consultar que estatísticas a Meta nos fornece para o Facebook e em que dados estas se baseiam em: https://www.facebook.com/legal/terms/information_about_page_insights_data (Nota: se o link acima não o redirecionar diretamente para a página indicada, copie o URL e cole-o na barra de endereço do seu navegador.)
- Pode consultar que dados o YouTube nos fornece em: https://support.google.com/youtube/answer/9314414?hl=en.
- Pode consultar que dados o TikTok nos fornece em: https://www.tiktok.com/legal/page/eea/privacy-policy/en.
Base legal: Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD (interesses legítimos: otimização das publicações no nosso perfil empresarial do Facebook, melhoria da comunicação com visitantes, clientes e pessoas interessadas).
5. Categorias de destinatários dos seus dados pessoais
Destinatários são todas as entidades (pessoas singulares, pessoas coletivas ou autoridades) a quem dados pessoais são divulgados.
- Colaboradores da Continental e das suas empresas afiliadas que gerem um canal de redes sociais.
- As plataformas de redes sociais utilizadas pela Continental e pelas suas empresas afiliadas.
- Utilizadores da Internet dos canais de redes sociais da Continental, caso partilhe dados pessoais com eles na respetiva plataforma de redes sociais.
- Motores de pesquisa na Internet.
- Prestadores de serviços da Continental no âmbito da gestão dos canais de redes sociais, por exemplo, fornecedores de gestão de conteúdos, entre outros.
- Advogados e tribunais, em caso de litígios legais.
Se criar publicações nas plataformas de redes sociais ou carregar conteúdos que incluam dados pessoais, estes podem ser acedidos na Internet, em todo o mundo, por qualquer pessoa ou website (por exemplo, motores de pesquisa, serviços de arquivo de sites). A Continental não pode excluir a possibilidade de que esses dados disponibilizados publicamente sejam utilizados por terceiros para outros fins.
6. Duração da conservação dos dados pessoais
| Tratamento | Duração de conservação |
|---|---|
| Tratamento de pedidos de visitantes dos canais de redes sociais da Continental | Durante o período de tratamento do seu pedido |
| Criação ou partilha de publicações | Durante o período de operação do canal de redes sociais da Continental |
| Realização de inquéritos a clientes, campanhas de marketing, análises de mercado, passatempos, concursos ou outras campanhas/eventos semelhantes nas redes sociais | Durante o período da respetiva campanha (e, quando aplicável, conforme a informação de proteção de dados específica da campanha) |
| Resolução de conflitos e litígios, bem como justificação, exercício ou defesa de direitos legais | Durante o período do litígio (legal) |
| Implementação ou execução de contratos existentes | Durante a vigência do contrato e durante os prazos de prescrição e/ou conservação legalmente aplicáveis (até dez anos) |
7. Transmissão para países terceiros
As publicações que cria nos canais de redes sociais são acessíveis publicamente em todo o mundo e podem também ser transmitidas pelas plataformas de redes sociais para países terceiros (países fora da UE/EEE, por exemplo, os EUA). Apesar de as plataformas utilizarem garantias adequadas, pode não ser possível assegurar um nível de proteção equivalente ao da União Europeia nesses países terceiros, e pode não ser possível exercer plenamente, ou na mesma medida, os seus direitos de proteção de dados tal como previstos no RGPD. Existe, por conseguinte, o risco de que os conteúdos possam ser utilizados por autoridades governamentais para outros fins (por exemplo, por autoridades de segurança para combate ao terrorismo), devido às leis ou práticas jurídicas em vigor nesses países terceiros. Para saber que garantias adequadas são utilizadas pelas plataformas de redes sociais na transmissão e tratamento dos seus dados pessoais em países terceiros, consulte as informações disponibilizadas nas respetivas políticas de proteção de dados (ver Secção 4 b) deste aviso de proteção de dados).
8. Direitos dos titulares dos dados
O RGPD concede‑lhe vários direitos relativamente aos seus dados pessoais, que são brevemente descritos abaixo.
a) Direito de acesso
You may obtain confirmation as to whether or not your personal data is being processed. Where this is the case, you may obtain access to information on the purposes of the processing, the categories of personal data concerned, the recipients, the storage period or, if not possible, the criteria used to determine that period, as well as further information.
Pode obter a confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados. Se estiverem a ser tratados, pode obter acesso sobre quais as finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais em causa, os destinatários, o período de conservação ou, se tal não for possível, os critérios utilizados para o determinar, bem como outras informações relevantes.
Pode igualmente obter uma cópia dos seus dados pessoais. Se o pedido for efetuado por e‑mail, os dados ser‑lhe‑ão fornecidos num formato eletrónico de uso comum, desde que isso não afete negativamente os direitos e liberdades de outras pessoas. Para este efeito, deverá especificar exatamente quais os dados que pretende receber.
b) Retificação
Pode obter, sem demora injustificada, a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como a conclusão de dados pessoais que se encontrem incompletos.
c) Apagamento
Tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, nomeadamente quando esses dados já não forem necessários para as finalidades que motivaram o seu tratamento. Os seus dados serão apagados sem demora injustificada, exceto se existir alguma exceção que justifique a sua conservação. Isto aplica‑se, por exemplo, quando exista uma obrigação legal de conservação, nomeadamente por razões fiscais ou comerciais.
Nesses casos, o tratamento será limitado e usado exclusivamente para esse fim.
d) Limitação do tratamento
Pode obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, em particular quando:
- contesta a exatidão dos dados e estes precisam de ser verificados;
- o tratamento é ilícito e se opõe ao apagamento;
- os dados já não são necessários, mas são exigidos para a declaração, exercício ou defesa de direitos legais;
- apresentou oposição ao tratamento.
Quando o tratamento estiver limitado, os seus dados pessoais serão, em princípio, apenas armazenados e, em particular, apenas tratados com o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos legais.
e) Portabilidade dos dados
Tem o direito de receber os dados pessoais que forneceu, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, para os poder transmitir a outro responsável pelo tratamento. Tem também o direito de solicitar que esses dados sejam transmitidos diretamente a outro responsável. Este direito aplica‑se apenas quando o tratamento se baseia no consentimento, em medidas pré‑contratuais, ou na execução de um contrato.
f) Oposição
Pode opor‑se ao tratamento dos seus dados pessoais quando esse tratamento se baseia em interesse legítimo (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). O direito de oposição inclui igualmente qualquer forma de marketing direto, como o envio de newsletters, incluindo a eventual perfilização associada. Nesses casos, os dados deixarão de ser tratados, a menos que sejam demonstrados motivos imperiosos que justifiquem o tratamento.
g) Retirada do consentimento
Se tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, pode retirar esse consentimento a qualquer momento.
O tratamento realizado antes da retirada do consentimento mantém‑se válido.
h) Exercício dos seus direitos
Se desejar exercer os direitos acima descritos, deve contactar a Continental (ver Secção 1).
i) Direito a apresentar reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados
Tem o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de proteção de dados competente. A autoridade competente é Comissão Nacional de Proteção de Dados. Contudo, antes de apresentar uma reclamação, solicitamos que entre primeiro em contacto connosco (ver Secção 1).
Estamos confiantes de que poderemos resolver a situação conjuntamente.
Relativamente ao tratamento de dados efetuado pela Continental Pneus (Portugal) S.A., pode exercer os seus direitos a qualquer momento, gratuitamente, diretamente junto da Continental Reifen Deutschland GmbH.
Relativamente ao tratamento de dados efetuado pelo operador da plataforma de redes sociais, pode exercer esses direitos a qualquer momento, gratuitamente, diretamente junto do respetivo operador.
9. Ausência de obrigação de fornecer os seus dados pessoais
Não existe qualquer obrigação legal ou contratual de fornecer dados pessoais à Continental nos canais de redes sociais.